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Ministro do STJ e advogado alertam que o estreitamento do recurso especial empurra a defesa criminal para o habeas corpusFoto: Nelson Jr./SCO/STF

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Ministro do STJ e advogado alertam que o estreitamento do recurso especial empurra a defesa criminal para o habeas corpus

Com a Emenda Regimental 53/2026, o habeas corpus vira o canal principal do debate penal nos tribunais superiores, e agora com Ministério Público estadual e federal sustentando ao mesmo tempo.

ConJur · artigo de Reynaldo Soares da Fonseca e Gustavo Mascarenhas · publicado em 19/09/2026

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