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Súmula 545 do STJ

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Confissão que serviu para fundamentar a pronúncia tem de valer como atenuante na dosimetria, decide relator no STJ, e pena cai de 18 anos e 8 meses para 16 anosFoto: Diego Carvalho/TJ-RJ

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Confissão que serviu para fundamentar a pronúncia tem de valer como atenuante na dosimetria, decide relator no STJ, e pena cai de 18 anos e 8 meses para 16 anos

Usar a confissão para firmar a autoria e descartá-la na terceira fase contraria a Súmula 545 do STJ, segundo a decisão que reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo

ConJur · autos do STJ · publicado em 10/10/2026

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