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RIF sem ordem judicial: a colisão entre o Tema 990 do STF e o RHC 174.173 do STJ segue sem solução para a defesaFoto: TJRN

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RIF sem ordem judicial: a colisão entre o Tema 990 do STF e o RHC 174.173 do STJ segue sem solução para a defesa

Análise publicada nesta terça percorre três decisões que convivem mal entre si e mostra o resultado prático: o investigado descobre que seus dados financeiros foram devassados quando recebe a denúncia.

ConJur, por Ricardo Rodolfo Rios Bezerra e Joana Araujo Barros · publicado em 06/10/2026

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