Pular para o conteúdo

Tema

Retroatividade

1 análise neste tema

Arquivo completo →
Relator no STJ anula exigência de exame criminológico baseada na Lei 14.843/2024 para crime anterior à norma e restabelece a progressãoFoto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Mais recente16/10

Relator no STJ anula exigência de exame criminológico baseada na Lei 14.843/2024 para crime anterior à norma e restabelece a progressão

Para Sebastião Reis Júnior, aplicar a nova exigência a fato anterior é retroatividade prejudicial ao réu, e gravidade abstrata somada a saldo longo de pena não é fundamentação idônea para impor o laudo.

ConJur · autos do STJ · publicado em 15/10 · decisão monocrática em liminar

Outros temas

Navegue o acervo por assunto

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.