Reserva legal
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Foto: Antonio Augusto/STFMais recente05/11
STF reúne cinco votos pela constitucionalidade do crime de ato obsceno e suspende o julgamento na discussão da tese
No Tema 989, o relator Luiz Fux propõe critérios ligados ao padrão de pudor da época, à conotação sexual e às circunstâncias; quatro ministros pedem delimitação para proteger manifestação política, artística e cultural
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