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STF reúne cinco votos pela constitucionalidade do crime de ato obsceno e suspende o julgamento na discussão da teseFoto: Antonio Augusto/STF

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STF reúne cinco votos pela constitucionalidade do crime de ato obsceno e suspende o julgamento na discussão da tese

No Tema 989, o relator Luiz Fux propõe critérios ligados ao padrão de pudor da época, à conotação sexual e às circunstâncias; quatro ministros pedem delimitação para proteger manifestação política, artística e cultural

STF, notícia oficial · Migalhas · ConJur · sessão plenária de 04/11/2026 · julgamento suspenso sem data de retomada
Artigo sustenta que a liberdade provisória suspende a contagem da pena e não apaga o que já foi cumprido, no Tema 1.457 do STJFoto: Gustavo Moreno/Agência CNJ de Notícias

Artigo sustenta que a liberdade provisória suspende a contagem da pena e não apaga o que já foi cumprido, no Tema 1.457 do STJ

A controvérsia afetada pergunta se, na prisão descontínua, a data-base da progressão é a primeira prisão ou o retorno ao cárcere. O artigo sustenta que o erro está na forma de contar, não no marco, e que criar uma terceira hipótese de reinício por construção jurisprudencial invade a competência da lei federal.

ConJur, coluna de opinião · autos do STJ · publicado em 02/09 · afetação registrada como Tema 1.457

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