Reparação civil
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Marcello Casal Jr/Agência BrasilMais recente18/09
STJ: injúria racial gera dano moral presumido, sem precisar provar sofrimento
A Quinta Turma do STJ decidiu que a injúria racial gera dano moral presumido (in re ipsa): basta provar o fato, a autoria e o conteúdo discriminatório, sem exigir demonstração autônoma do sofrimento da vítima.
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