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Remição pelo estudo

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Vara de Execuções Penais de Niterói e TJ do Rio oferecem curso de Libras a pessoas privadas de liberdade com aproveitamento para remição pelo estudoReprodução CNJ

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Vara de Execuções Penais de Niterói e TJ do Rio oferecem curso de Libras a pessoas privadas de liberdade com aproveitamento para remição pelo estudo

A iniciativa combina qualificação profissional e acessibilidade, e o tempo de curso é computado na remição prevista na Lei de Execução Penal

Conselho Nacional de Justiça · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · publicado em 04/09/2026

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