Pular para o conteúdo

Regime inicial

1 análise neste tema

Arquivo completo →
Terceira Seção do STJ começa a definir como se somam penas de reclusão e detençãoFoto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Mais recente13/10

Terceira Seção do STJ começa a definir como se somam penas de reclusão e detenção

No Tema 1.332 dos repetitivos, o relator Rogerio Schietti propôs a unificação condicional: o tempo de detenção não entra na conta que leva ao regime fechado e fica suspenso até o apenado progredir para regime compatível.

ConJur, cobertura da Terceira Seção do STJ · publicado em 11/10 · julgamento iniciado e suspenso por pedido de vista

Outros temas

Navegue o acervo por assunto

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.