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Recurso ordinário em habeas corpus

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STJ: apreensão de 25,89 gramas de crack, sozinha, não sustenta prisão preventivaFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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STJ: apreensão de 25,89 gramas de crack, sozinha, não sustenta prisão preventiva

Decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca revoga a custódia e aplica cautelares diversas, por ausência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

ConJur · autos do STJ · publicado em 11/09/2026

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