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Projeto do Executivo cria cinco crimes de exploração de bets, com pena de até seis anos e competência da Justiça FederalAntônio Cruz/Agência Brasil

Mais recente29/09

Projeto do Executivo cria cinco crimes de exploração de bets, com pena de até seis anos e competência da Justiça Federal

O PL 5.477/2026 tipifica explorar, divulgar, captar por dados pessoais, financiar e hospedar apostas de quota fixa, e declara todas as condutas praticadas contra o interesse da União.

Agência Senado · publicado em 28/09
Comissão do Senado aprova restrição à publicidade e ao patrocínio de apostas on-line e pede urgência para votação no PlenárioReprodução Agência Senado

Comissão do Senado aprova restrição à publicidade e ao patrocínio de apostas on-line e pede urgência para votação no Plenário

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira um substitutivo ao PL 2.470/2026 que amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de apostas on-line, com pedido de urgência para votação direta no Plenário.

Agência Senado · Comissão de Ciência e Tecnologia · publicado em 01/09 · aprovado na CCT em 02/09/2026

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