Propaganda eleitoral negativa

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Vice-presidente do TSE manda dois deputados removerem vídeo sobre candidato, sob multa diária de R$ 10 mil

O ministro André Mendonça entendeu que as afirmações foram apresentadas como propostas firmes, com números específicos, sem base mínima no programa de governo ou em declarações anteriores.

Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral · publicado em 09/10 · decisão de 08/10/2026