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Quinta Turma tranca ação penal por violação do promotor natural em investigação do GedecFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Mais recente02/10

Quinta Turma tranca ação penal por violação do promotor natural em investigação do Gedec

O colegiado reconheceu nulidade absoluta desde a abertura do procedimento investigatório porque o grupo especializado do MPSP atuou em São Bernardo do Campo sem pedido do promotor local nem designação do procurador-geral

STJ, notícia oficial · acórdão no HC 1.024.064 · divulgado em 11/09 · acórdão publicado em 03/09/2026

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