Pular para o conteúdo

Projeto de Lei 1292/2026

1 análise neste tema

Arquivo completo →
Comissão da Câmara aprova atendimento virtual ininterrupto a mulheres em municípios sem delegacia especializadaFoto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Mais recente09/11

Comissão da Câmara aprova atendimento virtual ininterrupto a mulheres em municípios sem delegacia especializada

O texto altera a Lei 14.541 e prevê registro de ocorrência, pedido de medida protetiva e orientação pela plataforma, sem substituir a obrigação de instalar delegacias físicas.

Agência Câmara · publicado em 06/11/2026

Outros temas

Navegue o acervo por assunto

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.