procedimento investigatório criminal
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Foto: Victor Piemonte/STFMais recente06/11
STF derruba a investigação sumária determinada pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul
Plenário julgou a ADI 2039 e declarou inconstitucional o dispositivo que autorizava o chefe do Ministério Público gaúcho a mandar apurar fatos típicos por via sumária, além de afastar a possibilidade de ele assumir a condução de inquéritos policiais. O poder de investigação criminal do Ministério Público foi reafirmado, mas dentro dos parâmetros já fixados pelo Supremo.
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