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Presunção de vulnerabilidade

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STF reconhece repercussão geral sobre erro de tipo quanto à idade da vítima em estupro de vulnerávelFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Mais recente09/10

STF reconhece repercussão geral sobre erro de tipo quanto à idade da vítima em estupro de vulnerável

Plenário, por unanimidade, vai fixar tese sobre o alcance do erro de tipo e o padrão de prova exigido em crimes sexuais contra menores de 14 anos.

ConJur · acórdão do STF · publicado em 09/10 · acórdão de 28/09/2026

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