Preclusão

Mais recente06/10

Quinta Turma do STJ faz a plenitude da defesa prevalecer sobre a preclusão e mantém júri anulado por peritos não ouvidos

O colegiado confirmou o voto do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, e autorizou a oitiva de dois peritos indicados pela defesa no novo julgamento, apesar de o prazo do artigo 422 do CPP já ter escoado.