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Terceira Seção do STJ vai fixar tese sobre a necessidade de laudo técnico para valorar negativamente a personalidade do réuReprodução CNJ

Mais recente16/10

Terceira Seção do STJ vai fixar tese sobre a necessidade de laudo técnico para valorar negativamente a personalidade do réu

A questão federal foi afetada ao rito da relevância em sessão virtual encerrada em 14 de outubro, por proposta de Sérgio Kukina, presidente da Comissão Gestora de Precedentes, que aponta instabilidade nas instâncias ordinárias.

ConJur · autos do STJ · publicado em 15/10 · afetação em sessão virtual encerrada em 14/10

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