Perícia antropológica
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Reprodução CNJMais recente08/11
TRF-3 anula de ofício a condenação de sete réus indígenas por falta de perícia antropológica
A nulidade não havia sido alegada pelas defesas. A 11ª Turma a reconheceu por conta própria, porque a sentença foi proferida já sob a vigência da Resolução 287/2019 do CNJ.
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