Pauta e calendário

Mais recente13/09

Fachin recusa julgar em conjunto os casos de Moraes e de Mendonça e marca a Petição 16.704 para 23 de setembro

A sessão de terça-feira fica restrita à Pet 16.662, liberada para pauta em 6 de setembro. A apuração sobre a conduta de André Mendonça continua em instrução, com prazos que vencem depois da sessão.

Agência Brasil / Migalhas · publicado em 12/09 · despacho de 12/09/2026