Omissão imprópria
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Foto: Ednaldo Araújo/TJPB, via CNJMais recente07/10
Pedido de vista suspende na Sexta Turma o habeas corpus de mãe condenada por omissão em estupro de vulnerável
A Defensoria Pública do Rio sustentou que a posição de garantidora não basta para condenar, que a paciente também sofria violência do companheiro e que presumir dolo da maternidade é responsabilidade penal objetiva.
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