Nulidade de provas

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STJ mantém remessa da Operação Estafeta ao STF e deixa a nulidade das provas para depois

Por unanimidade, a Quinta Turma decidiu que o Supremo define primeiro se é competente. Os fatos investigados podem alcançar o período em que o prefeito de São Bernardo do Campo era deputado federal.

Migalhas, com base na sessão da Quinta Turma · noticiado em 13/10/2026