Multa eleitoral
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Comunicação/MPFMais recente01/10
TRE do Amapá multa candidatos em R$ 5 mil por fachada de comitê com efeito de outdoor
Tribunal acolheu representações do MP Eleitoral e distinguiu dois cenários: multa quando há efeito outdoor em endereço não registrado, e simples adequação em 24 horas quando o comitê é regular.
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