MP 1.394/2026
5 análises neste tema
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilMais recente07/11
Presidência do TRF-3 suspende a liminar que havia liberado três casas de apostas a voltar a funcionar
A decisão de desembargadora que autorizava Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online fica suspensa até o julgamento final, após recurso da Advocacia-Geral da União.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilFux cita ludopatia como problema de saúde pública e diz ter a percepção de que as bets devem ser banidas do esporte
Fux descreveu a exploração de jogos como atividade que extrai lucro da incapacidade das pessoas de entender o risco, e citou saúde mental, desagregação familiar, suicídio e violência contra a mulher.
Agência Brasil / ConJur · audiência pública no STF · publicado em 03/11 · audiência de 03/11/2026
Foto: Rosinei Coutinho/STFMinistro da Justiça diz ao STF que há proximidade indesejável entre as bets e o crime organizado, com R$ 3,3 bilhões bloqueados
O ministro da Justiça levou à audiência das apostas o número de R$ 3,3 bilhões em transações suspeitas bloqueadas e descreveu o uso das plataformas como etapa de lavagem de dinheiro do tráfico.
Agência Brasil / STF · audiência pública no STF · publicado em 03/11 · audiência de 03/11/2026
Foto: Rosinei Coutinho/STFAudiência pública no STF sobre a medida provisória que proibiu as bets dura dez horas, e nada é decidido
A audiência convocada por Fux ouviu cerca de 36 órgãos, entidades e empresas das 10h às 20h. Foi a segunda sobre o tema, e serve para instruir as ações que questionam a MP 1.394/2026.
STF / Migalhas · audiência pública na Segunda Turma · publicado em 03/11 · audiência de 03/11/2026
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilGoverno pede a derrubada de 5.209 domínios de apostas e notifica lojas de aplicativos, sob a medida provisória que proibiu as bets
Os ministérios da Justiça e da Fazenda pediram a remoção de 5.209 domínios ligados à exploração de apostas, com base na medida provisória que proibiu a atividade. Os prazos para retirada de aplicativos e de publicidade vencem em outubro, e a apuração de responsabilidade penal segue em curso.
Agência Brasil · divulgado em 29/09/2026
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