Liberdade de informação
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Rosinei Coutinho/STFMais recente25/09
Zanin dá 48 horas para Anatel, AGU e PGR se manifestarem sobre acesso à internet nas 72 horas anteriores à votação
O relator determinou a oitiva prévia das autoridades antes de decidir o pedido da CNTE e do Partido Verde, por a medida alcançar prestadoras que não integram a relação processual.
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