Lei 9.455/1997
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Foto ilustrativa: anurakpong/Canva, divulgação MPFMais recente05/10
MPF denuncia ex-coordenador da força-tarefa penitenciária no Pará por omissão diante de tortura de presos
Denúncia sustenta que o agente federal soube das agressões em 2019 e não agiu para impedi-las nem para apurá-las; o crime imputado prevê detenção de um a quatro anos.
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