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Estreia do filtro de relevância: a Primeira Seção do STJ fixa o primeiro tema negativo e a Corte reconhece a primeira questão relevanteFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil (prédio do STJ)

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Estreia do filtro de relevância: a Primeira Seção do STJ fixa o primeiro tema negativo e a Corte reconhece a primeira questão relevante

Na sessão virtual encerrada em 7 de outubro, a Primeira Seção decidiu que o momento de comprovação da escolaridade em concurso da PM do Rio Grande do Norte é matéria de direito local e não chega ao recurso especial. O efeito prático é o fechamento da porta do STJ para esses processos.

ConJur · STJ (Primeira Seção, relatora Maria Thereza de Assis Moura) · publicado em 07/10/2026 · sessão virtual encerrada em 07/10/2026

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