Lei 13.260/2016

Mais recente15/10

Para a Sexta Turma do STJ, motivação econômica não afasta atos preparatórios de terrorismo

O colegiado restabeleceu condenação anulada pelo TRF da 6ª Região, que exigia o preconceito como móvel único ou principal. A decisão é de setembro e foi destacada pelo tribunal em 13 de outubro.

MPF e Migalhas, com base no acórdão da Sexta Turma · decisão de setembro de 2026, destacada pelo STJ em 13/10