Pular para o conteúdo

Lei 12.850/2013

1 análise neste tema

Arquivo completo →
Coluna cunha a pescaria delatória e critica a prisão usada como moeda de colaboraçãoReprodução Agência Brasil

Mais recente17/09

Coluna cunha a pescaria delatória e critica a prisão usada como moeda de colaboração

Para Alexandre Contin, manter a preventiva enquanto se filtra o conteúdo da delação conforme o interesse da investigação viola o artigo 10 do CPP e a duração razoável do processo.

ConJur · artigo de Alexandre Contin · publicado em 16/09/2026

Outros temas

Navegue o acervo por assunto

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.