Laudo toxicológico

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Quinta Turma remete à Terceira Seção se o tráfico pode ser provado sem apreensão da droga

Em questão de ordem, o colegiado levou ao órgão uniformizador a revisão do HC 686.312, que exigia apreensão e perícia. A controvérsia caminha junto com o Tema 1.437.

Migalhas, com base na sessão da Quinta Turma · questão de ordem noticiada em 13/10/2026