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Justificação criminal

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TJ de São Paulo manda prosseguir justificação criminal para ouvir vítima que diz querer se retratarFoto: Diego Carvalho/TJ-RJ

Mais recente02/11

TJ de São Paulo manda prosseguir justificação criminal para ouvir vítima que diz querer se retratar

Para o 6º Grupo de Direito Criminal, a notícia de que a vítima quer mudar de versão não é juridicamente indiferente quando o depoimento dela foi a base da condenação

ConJur · acórdão do 6º Grupo de Direito Criminal do TJ-SP · publicado em 01/11/2026 · acórdão do 6º Grupo de Direito Criminal do TJ-SP

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