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Presidente do TSE oficia Fachin e reclama de sobreposição de competência do STF sobre decisões eleitoraisReprodução Agência Brasil

Mais recente29/09

Presidente do TSE oficia Fachin e reclama de sobreposição de competência do STF sobre decisões eleitorais

Kassio Nunes Marques afirma que a extensão por reclamação e por decisão monocrática a publicações não identificadas altera a arquitetura da jurisdição eleitoral.

Agência Brasil · publicado em 28/09
Debate na sessão extraordinária do STF expõe os limites da Presidência sobre processos já distribuídos a relatorFoto: Antonio Augusto/STF

Debate na sessão extraordinária do STF expõe os limites da Presidência sobre processos já distribuídos a relator

O texto analisa a controvérsia surgida na sessão extraordinária sobre os desdobramentos das apurações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o caso Banco Master, e sustenta que a Presidência não constitui instância revisora das decisões individuais dos demais ministros.

ConJur · artigo de Ricardo Yamin Fernandes · publicado em 20/09 · sessão plenária extraordinária de 15/09/2026

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