Incomunicabilidade

Mais recente13/10

Artigo sustenta que provar a incomunicabilidade dos jurados cabe ao Estado, não à defesa

Texto publicado na ConJur defende que a incomunicabilidade é garantia instrumental da imparcialidade objetiva do Conselho de Sentença e que o juízo, por controlar o ambiente da sessão, responde por demonstrar em ata que ela foi preservada.