Homologação de sentença estrangeira
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Reprodução STJMais recente22/10
Corte Especial do STJ afasta a Lei da Anistia e homologa sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor
Por maioria, o colegiado aplicou a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, comutou a prisão perpétua em 30 anos e autorizou a execução da pena no Brasil. A divergência invocou soberania nacional, precedente do STF e prescrição.
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