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Homologação de sentença estrangeira

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Corte Especial do STJ afasta a Lei da Anistia e homologa sentença italiana contra ex-oficial da Operação CondorReprodução STJ

Mais recente22/10

Corte Especial do STJ afasta a Lei da Anistia e homologa sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor

Por maioria, o colegiado aplicou a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, comutou a prisão perpétua em 30 anos e autorizou a execução da pena no Brasil. A divergência invocou soberania nacional, precedente do STF e prescrição.

ConJur · HDE 8001 no STJ · publicado em 21/10/2026 · julgamento concluído em 21/10/2026

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