gratuidade de justiça

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Mais recente09/09

Sancionada com vetos a lei que reajusta as custas processuais da Justiça Federal e do STJ

A Lei 15.498/2026 vincula a correção anual ao IPCA, fixa percentuais entre 2% e 4% do valor da causa no STJ e presume hipossuficiente quem ganha até R$ 5 mil por mês. Quatro vetos alcançaram dezessete dispositivos.

Agência Senado · sanção presidencial · publicado em 09/09 · sancionada em 04/09/2026

Reprodução STF

Presidente do Supremo divulga a pauta do Plenário para setembro, com justiça gratuita e Funrural entre os casos

A pauta de setembro do Plenário do STF reúne o Funrural, a gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho, o ITBI na incorporação ao capital social e, nas sessões de 9 e 10, o bloco sobre acesso a dados sigilosos em investigações.

STF · JOTA · divulgado em 28/08/2026

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