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Prova que o colaborador produz para induzir fato futuro é ilícita, sustenta ministra do Superior Tribunal MilitarReprodução do canal do STM no YouTube, via ConJur

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Prova que o colaborador produz para induzir fato futuro é ilícita, sustenta ministra do Superior Tribunal Militar

Verônica Abdalla Sterman votou para manter a rejeição da denúncia contra um capitão de fragata acusado de receber propina de fornecedores do Hospital Naval Marcílio Dias. Para ela, a Lei 12.850/2013 exige que o delator comprove o que afirma com elementos já existentes, e não que produza, depois do acordo, gravações voltadas a provocar novos fatos. O julgamento não terminou.

ConJur · sessão do STM · sessão em 3/10/2026 · divulgado em 03/10

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