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Flagrante delito

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Regra do Código Eleitoral restringe prisão de eleitores até 27 de outubro, e para candidatos do segundo turno só admite flagranteReprodução Agência Senado

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Regra do Código Eleitoral restringe prisão de eleitores até 27 de outubro, e para candidatos do segundo turno só admite flagrante

A vedação alcança os cinco dias anteriores à eleição e se estende até 48 horas depois do encerramento da votação. As exceções são flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

Agência Senado · publicado em 21/10/2026 · vigência até 27/10/2026

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