Flagrante delito
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Reprodução Agência SenadoMais recente22/10
Regra do Código Eleitoral restringe prisão de eleitores até 27 de outubro, e para candidatos do segundo turno só admite flagrante
A vedação alcança os cinco dias anteriores à eleição e se estende até 48 horas depois do encerramento da votação. As exceções são flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
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