Ficha Limpa

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Mais recente25/09

TSE indefere por 5 a 2 o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal

O colegiado aplicou a alínea l do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/1990, na redação da Lei da Ficha Limpa, diante de sete condenações colegiadas por improbidade administrativa.

Ministério Público Federal · TSE · julgado em 24/09/2026

Reprodução MPF

Ministério Público Eleitoral pede ao TRE de Alagoas o indeferimento do registro de candidato condenado por lesão corporal por razões da condição de sexo feminino

O candidato a deputado federal em Alagoas foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão pelo artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal, em decisão unânime da Câmara Criminal do TJ de Alagoas. Para o MP Eleitoral, o crime atrai a inelegibilidade.

Ministério Público Federal · publicado em 07/09/2026

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