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Federalismo

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PEC da Segurança constitucionaliza o Susp, mas análise sustenta que a integração efetiva não está garantidaReprodução Agência Senado

Mais recente05/11

PEC da Segurança constitucionaliza o Susp, mas análise sustenta que a integração efetiva não está garantida

O texto observa que a integração entre os entes federativos já constava da Lei 13.675/2018 e que a previsão constitucional, sozinha, não resolve o problema de execução

ConJur, artigo de opinião · publicado em 04/11/2026 · PEC aprovada pelo Senado em 03/11

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