Pular para o conteúdo

Falta de vagas

1 análise neste tema

Arquivo completo →
Falta de vaga no semiaberto feminino leva a Justiça de Santa Catarina a conceder prisão domiciliar com monitoraçãoFoto: Carlos Andrade, via CNJ

Mais recente14/09

Falta de vaga no semiaberto feminino leva a Justiça de Santa Catarina a conceder prisão domiciliar com monitoração

A decisão aplicou a Súmula Vinculante 56 do Supremo, segundo a qual a ausência de estabelecimento penal adequado não autoriza manter a pessoa condenada em regime mais gravoso, e fixou recolhimento noturno e proibição de deixar o município em dias úteis.

Migalhas · decisão da Justiça de Santa Catarina · publicado em 13/09/2026 · efeitos a partir de 20/09/2026

Outros temas

Navegue o acervo por assunto

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.