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Terceira Seção do STJ começa a definir como se somam penas de reclusão e detençãoFoto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Mais recente13/10

Terceira Seção do STJ começa a definir como se somam penas de reclusão e detenção

No Tema 1.332 dos repetitivos, o relator Rogerio Schietti propôs a unificação condicional: o tempo de detenção não entra na conta que leva ao regime fechado e fica suspenso até o apenado progredir para regime compatível.

ConJur, cobertura da Terceira Seção do STJ · publicado em 11/10 · julgamento iniciado e suspenso por pedido de vista

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