Dano moral

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Mais recente19/09

TJ-RJ eleva para R$ 35 mil a indenização a três estudantes negras obrigadas a prender o cabelo em seleção na Uerj

A Sétima Câmara de Direito Público qualificou a exigência, não prevista em edital e não aplicada aos demais participantes, como discriminação indireta e racismo institucional.

Agência Brasil · TJ-RJ, Sétima Câmara de Direito Público · julgado em 18/09/2026

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

STJ: injúria racial gera dano moral presumido, sem precisar provar sofrimento

A Quinta Turma do STJ decidiu que a injúria racial gera dano moral presumido (in re ipsa): basta provar o fato, a autoria e o conteúdo discriminatório, sem exigir demonstração autônoma do sofrimento da vítima.

STJ · Quinta Turma · julgado em 18/09/2026

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