Crimes patrimoniais
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Reprodução Agência SenadoMais recente03/09
Senado aprova e manda à sanção o projeto que cria penas de 4 a 10 anos para o furto de combustíveis
O PL 1.482/2019 define crimes próprios de subtração e de comercialização de petróleo, gás natural, combustíveis líquidos, biocombustíveis e lubrificantes retirados de locais de produção, armazenamento ou transporte, inclusive dutos.
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