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Crimes hediondos

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Armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantil: os artigos 241-A e 241-B do ECA depois da Lei 15.487/2026Foto: Polícia Federal/Divulgação

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Armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantil: os artigos 241-A e 241-B do ECA depois da Lei 15.487/2026

O texto explica a diferença entre as duas condutas, o alcance da definição do artigo 241-E, que passou a abranger material fictício gerado por inteligência artificial, e a consequência de ambas constarem do rol de crimes hediondos.

ConJur, por Denis Caramigo Ventura · publicado em 01/10/2026

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