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Crime hediondo

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STJ enfrenta se o olheiro do tráfico responde pelo artigo 33 ou pelo artigo 37 da Lei de DrogasFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais recente15/09

STJ enfrenta se o olheiro do tráfico responde pelo artigo 33 ou pelo artigo 37 da Lei de Drogas

O enquadramento decide mais que a tipificação: muda a pena, o caráter hediondo e o regime de execução

ConJur, artigo de Thiago Colnago Cabral · publicado em 11/09 · julgamento do STJ relatado pelo ministro Ribeiro Dantas

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