Corpo de delito
1 análise neste tema
Foto: Academia Nacional de Polícia Judicial, via CNJMais recente07/10
Materialidade do tráfico sem droga apreendida: o STF cassa absolvições do STJ e a divergência segue aberta
A Primeira Turma do STF afirmou que a falta de apreensão não gera, por si só, absolvição, e tratou o entendimento contrário como tarifação de provas; nas turmas criminais do STJ a orientação continua oscilando.
Outros temas
Navegue o acervo por assunto