Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

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CNJ lança manual de julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Documento elaborado por 69 especialistas reúne referências para orientar magistrados e servidores, e parte do status constitucional da Convenção.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · lançado em 29/09/2026

Foto: Luiz Silveira/CNJ

CNJ lança manual de atuação e julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Apresentado na abertura da 15ª Sessão Ordinária, o Manual Prático de Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sistematiza fundamentos históricos, jurídicos e práticos para orientar decisões.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · lançado em 29/09/2026

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