Controle de constitucionalidade
3 análises neste tema
Foto: Antonio Augusto/STFMais recente30/09
Partido leva ao STF a proibição de impulsionamento algorítmico gratuito de propaganda eleitoral, criada por resolução do TSE
A ADI 8022, distribuída a Flávio Dino, sustenta que a regra restringe o alcance das campanhas e amplia a assimetria entre candidatos conhecidos e estreantes.
Foto: Antonio Augusto/STFSTF valida por unanimidade leis gaúchas sobre a carreira de policial e bombeiro militar, e confirma competência suplementar dos estados
O Plenário julgou improcedente a ação do PSOL contra as Leis Complementares gaúchas 10.990/1997 e 10.992/1997. Para o relator, a competência da União para normas gerais não afasta a dos estados para regras suplementares, e as leis estaduais são compatíveis.
STF, notícia oficial · julgado na sessão virtual encerrada em 18/09/2026 · divulgado em 29/09/2026
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilAssociações do setor de apostas pedem a Fux a suspensão imediata da MP que proibiu as bets
As entidades pediram ao relator das ações sobre o marco das apostas a suspensão dos efeitos da MP 1.394/2026. A AGU pediu 72 horas para se manifestar antes de qualquer decisão.
Agência Brasil · publicado em 28/09
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