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Senado marca para terça a votação da PEC da Segurança, que cria regime penal mais severo para facçõesReprodução

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Senado marca para terça a votação da PEC da Segurança, que cria regime penal mais severo para facções

A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e prevê prisão obrigatória em presídio de segurança máxima, restrição a progressão e confisco de bens sem indenização.

Agência Senado · publicado em 30/10 · votação marcada para 3/11/2026

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