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Confisco
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ReproduçãoMais recente31/10
Senado marca para terça a votação da PEC da Segurança, que cria regime penal mais severo para facções
A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e prevê prisão obrigatória em presídio de segurança máxima, restrição a progressão e confisco de bens sem indenização.
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