Concurso de pessoas

Mais recente16/10

Relatora vota para responsabilizar por tráfico o preso que encomenda droga a visitante, ainda que o entorpecente não chegue às suas mãos

No Tema 1.431, Maria Marluce Caldas propôs superar a orientação que considera atípica a solicitação quando a droga é apreendida na revista, com base no concurso de pessoas do artigo 29 do Código Penal. Rogerio Schietti pediu vista.

Migalhas · autos do STJ · publicado em 14/10 · julgamento suspenso por pedido de vista