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CNJ aponta onze estados com grupos de trabalho sobre habitabilidade prisional e cogita um habite-se para presídiosFoto: Leonam Bernardo/Fazendo Justiça/CNJ

Mais recente06/11

CNJ aponta onze estados com grupos de trabalho sobre habitabilidade prisional e cogita um habite-se para presídios

A frente do Pena Justa Reforma cumpre a decisão do STF que determinou condições mínimas de habitabilidade nas prisões, incluindo salubridade, ventilação e segurança sanitária, e envolve Judiciário, Executivo, conselhos de arquitetura e engenharia e corpos de bombeiros.

CNJ, notícia institucional · publicado em 05/11 · levantamento de julho de 2026

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