comitês de política penal
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Foto: Leonam Bernardo/Fazendo Justiça/CNJMais recente06/11
CNJ aponta onze estados com grupos de trabalho sobre habitabilidade prisional e cogita um habite-se para presídios
A frente do Pena Justa Reforma cumpre a decisão do STF que determinou condições mínimas de habitabilidade nas prisões, incluindo salubridade, ventilação e segurança sanitária, e envolve Judiciário, Executivo, conselhos de arquitetura e engenharia e corpos de bombeiros.
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